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Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Este entendimento foi de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

Projeto qual proíbe bancos por concederem financiamento a companhias com débito pelo FGTS é aprovado pela Comissãeste do Finanças

Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como que seja solicitado cópia por identidade e comprovante do endereço, antes qual as partes venham a tomar qualquer Género por pagamento umas às outras.

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terão condições por retornar ao programa.

Embora seja uma excelente notícia, a recuperação unicamente parcial de julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Nicho do manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

A boa-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos crfoiditos do PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas saiba como inaptas pela fiscalizaçãeste.

A Comissãeste do Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito usando o Fundo do Garantia do Tempo do Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES crfoiditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte do 1 esquema do corrupçãeste descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede de vendedoras […]

Inconformado usando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar o funcionário, de que identicamente conjuntamente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a tua reintegraçãeste imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo Muito mais justo e fraterno.

Deve ser fonte do artigo sancionado até o POR DIA 6 de agosto este projeto de lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% por desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

É disposto na CLT qual todo empregado com Ainda mais por 1 ano do trabalho deve, pelo ato da tua demissão, atravessar pelo sindicato do sua própria categoria profissional. É este de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do vá aqui regra, as empresas recolhem a contribuição para o sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nem em algum momento reflete a realidade por todos ESTES empregados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste dos cursos olhe aqui jurídicos no Brasil e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional por se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É este contraditor da reação de parcialidade do seu adversário.

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